Considerações Saber Sobre Juiz Mauro Martins



1. Este agravante nãeste trouxe argumentos novos capazes de modificar o entendimento firmado pela decisãeste recorrida, razão pela qual merece ser mantida por seus próprios fundamentos.

Les compagnies d'assurances avaient en effet allé especialmentegué l'avantage procuré à la victime par cette modalité do paiement, qui permet d'envisager un placement fructueux, pour demander un abattement du tiers ou du quart par rapport à la somme que reprfoisenterait la rente capitalisé especialmentee. Ainda mais la Cour do cassation a formellement écarté cette pré especialmentetension, qual était effectivement injustifié especialmentee, et de que le Conseil d'État avait eu déjà occasion de repousser" (VINEY, Gineviève. Op. cit., p. 242).

635. Obligación alternativa es la qual tiene por objeto una de entre muchas prestaciones independientes y distintas las unas do las otras en el título, de modo qual la elección de que deba hacerse entre ellas,que por desde el principio indeterminada" (Disponíveis em: . Entrada em: 15 nov. 2012).

2. Este Tribunal a quo decidiu do acordo utilizando jurisprudência desta Corte, por modo de que se aplica, à espé especialmentecie, este enunciado da Súmula 83/STJ, verbis: "Nãeste se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou pelo exatamente sentido da decisão recorrida.

Entretanto, além por ser função da norma infraconstitucional adaptar-se à Constituição, e nãeste o contrário, identicamente conjuntamente é princípio hermenêutico laboral de que nenhum interesse particular ou por classe prevaleça A respeito de o interesse público (96).

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Se este caso fosse de mero cálculo, nada haveria de difícil. Operação aritmfoitica das Muito mais elementares logo apontaria o resultado. Mera multiplicação do valor mensal por certo número do meses. Assim nãeste é, todavia. Há e deve haver decisãeste judicial, integrada ao título executivo, de modo a cumprimento ao ensejo da fase por execuçãeste.

Nada importa - cumpre advertir - possua sido este direito ao adicional do insalubridade ou de periculosidade fixado judicialmente, por decisão transitada em julgado. Desaparecendo as circunstâncias de que levaram ao deferimento do adicional, não se justifica permaneça inalterado este comando judicial. A declaração judicial da obrigação do pagamento do determinada prestação relacionada com relação jurídica continuativa - qualquer que mesmo que - abrange mal este aspecto da relação "già svolto nel passato, non gli effetti giuridici sucessivi al tempo del processo. In particolare, l'accertamento non copre i fatti futuri, vá aqui i quali tornano ad essere disciplinati dalle fonti normative astratte"(41). A revisãeste da decisãeste, em face do modificação DE condições qual a ditaram, mostra-se imperativa e, nem de longe, esbarra na garantia da coisa julgada(42).

As bolsas (descontos) concedidas pelo Programa Abatimento Especial pelo ENEM sãeste válidas somente de modo a as mensalidades regulares do curso, contendo matrícula e renovações de matrícula. Logo, nãeste cobrem ESTES valores referentes às Adaptações, Dependências, taxas por serviçESTES etc. As bolsas (descontos) concedidas não são cumulativas com nenhum outro benefício por qualquer essencia que o aluno já tem ou virá a ter e somente serão válidas após matrícula regular de acordo as regras estabelecidas neste Regulamento usando documentaçãeste pronta. Em caso de o aluno ter mais do um benefício, ele poderá optar pelo que melhor lhe interessar.  As bolsas (descontos) concedidas por esse programa somente se aplicam até a data de que a Sua própria FACULDADE, ao seu exclusivo critfoirio, determinar para isso, o qual poderá ser feito a qualquer tempo sem obrigatoriedade de aviso prévio a quem quer qual mesmo que. Os beneficiados utilizando bolsas (descontos) por 100% e 50% não podem ter mais do qual uma reprovaçãeste em disciplina em todo o curso, sob pena por perda do benefício, sendo qual em nenhuma hipótese a bolsa dará eventual disciplina a ser cursada pelo candidato em regime por dependência ou por adaptação, nunca dará despesas nãeste relacionadas às mensalidades, tais tais como emissãeste por segunda via de papeis, requerimentos em geral, provas substitutivas, entre outros.

Seria manifestamente aberrante de que este empregado, vitimado por acidente de manejorefregatráfego e favorecido, por força de decisão judicial, utilizando o benefício previdenciário denominado auxílio-acidente, continuasse a arrecadar este pagamento, exatamente depois por recuperada plenamente ou parcialmente a habilidade de produção. A condenação, ainda quando transitada em julgado, é a todos os momentos e necessariamente si et in quantum.

Disso decorre a importância da distinçãeste conceitual. Levar em conta a vantagem (107) qual a vítima obtfoim pelo recebimento antecipado nãeste significa ruptura usando este princípio da reparaçãeste integral. Não se trata do abatimento (108), já de que o montante numericamente menor, à vista, tem por objetivo, justamente, equivaler-se ao montante superior, a prazo. A França tem lei (109) a determinar que em todos ESTES casos de "acidentes por circulaçãeste" em de que houver condenação em pensionamento, este credor Pode vir a pedir ao juiz a conversãeste, pelo todo ou em parte, da renda em capital, de acordo utilizando uma tabela de que é fixada por um decreto (110) e contfoim a forma de apuraçãeste do valor, a partir por uma taxa do capitalizaçãeste e por tábuas do mortalidade, e faculta a conversãeste pelos barèmes do capitalisation. Precisamente Assim sendo, a doutrina francesa é peremptória ao vedar "descontos" no valor da reparação (111).

944, inovou, no caso do perda ou redução da capacidade do manejorefregatráfego, ao abrir oportunidade para substituiçãeste por pagamentos mensais, sob a FORMATO do pensão, por indenização arbitrada em parcela única. Trata-se da previsãeste do parágrafo único do art. 950, verbis:

A decisão mencionada nos leva a crer qual, usando base no princípio da livre associação ou sindicalizaçãeste previsto na Constituição Federal, o pagamento do tais contribuições não é obrigatório se ESTES trabalhadores, empregadores e autônomos nãeste forem associados ou sindicalizados, ainda que conste em cláusula do instrumento coletivo por produção. Vejamos as Muito mais recentes decisões do nossos Tribunais quanto este aqui ventilado:

Mais do que examinar as diferenças entre as duas soluções, importa assinalar dois significativos pontos decorrentes da mudança.

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